Política de Direito de Livre Resolução no Prazo de 14 Dias

TIMBRENO / PORTUGAL / INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

CONSUMER RIGHTS / 14 DAYS

Política de Direito de Livre Resolução no Prazo de 14 Dias

A timbreno respeita o direito de livre resolução legalmente reconhecido aos consumidores no âmbito das compras à distância.

Se adquirir móveis ou artigos para o lar através do website oficial da timbreno, poderá, desde que estejam reunidas as condições previstas na legislação portuguesa e europeia aplicável, resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção dos produtos, sem necessidade de apresentar qualquer justificação e sem pagar penalizações pela simples utilização deste direito.

Queremos proporcionar um processo de livre resolução claro e acessível, para que todos os consumidores possam conhecer os seus direitos e tratar dos respetivos procedimentos com tranquilidade.

1. Prazo Legal de Livre Resolução de 14 Dias

De acordo com a legislação portuguesa e europeia de proteção dos consumidores, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância. O prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

A contagem do prazo é efetuada da seguinte forma:

  • Produto único: O prazo começa no dia seguinte àquele em que o consumidor recebe efetivamente o produto.

  • Encomenda entregue em várias remessas: O prazo começa no dia seguinte à receção do último bem.

  • Vários produtos entregues separadamente: O prazo começa no dia seguinte à receção do último produto.

  • Entrega periódica de bens durante um determinado período: O prazo começa no dia seguinte à receção do primeiro bem.

Os 14 dias consecutivos incluem sábados, domingos e feriados.

Se o último dia do prazo coincidir com um dia em que a legislação aplicável determine a sua prorrogação, o prazo será ajustado nos termos legais.

2. Não É Necessário Apresentar uma Justificação

Durante o prazo legal de livre resolução, o consumidor pode decidir livremente se pretende manter a compra.

Se alterar os seus planos, verificar que o produto não se adapta ao espaço previsto ou simplesmente preferir escolher outro móvel, poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legais.

Não é necessário:

  • Apresentar uma justificação específica.

  • Demonstrar que o produto apresenta algum defeito.

  • Pagar qualquer taxa adicional pela apresentação do pedido de livre resolução.

  • Aceitar um produto alternativo proposto pelo vendedor.

A timbreno não recusará um pedido de livre resolução legalmente válido apenas porque o consumidor mudou de opinião.

3. Como Apresentar um Pedido de Livre Resolução

Se pretender exercer o seu direito de livre resolução no prazo de 14 dias, deverá enviar-nos uma comunicação inequívoca por e-mail antes do fim do prazo legal.

E-mail de apoio ao cliente: caotao04@timbreno.com

Para facilitar a identificação da encomenda, recomendamos que inclua as seguintes informações:

  • Nome do consumidor.

  • Número da encomenda.

  • Nome do produto adquirido.

  • Quantidade de artigos.

  • Data de receção efetiva do produto.

  • Endereço de e-mail e outras informações necessárias para identificar a encomenda.

Sugerimos que utilize o seguinte assunto no e-mail:

Pedido de Livre Resolução — Order Withdrawal

Também poderá comunicar a sua decisão através de qualquer outra declaração escrita inequívoca dirigida à timbreno.

A comunicação deve ser enviada antes do fim do prazo legal. Recomendamos que guarde o e-mail enviado e o respetivo comprovativo, para que possa demonstrar a data em que exerceu o seu direito.

4. Devolução dos Produtos após o Pedido de Livre Resolução

Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá, em regra, devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que informou a timbreno da sua decisão, ou proceder à sua entrega de acordo com a modalidade previamente acordada entre ambas as partes.

Para facilitar as devoluções dos consumidores em Portugal, a timbreno dispõe de um armazém destinado ao processamento de devoluções em território português.

Informação importante sobre o endereço de devolução em Portugal

Não envie os produtos por iniciativa própria sem confirmação prévia!

Consoante a cidade e o código postal da sua residência, iremos identificar o armazém de devoluções mais adequado em Portugal e enviar-lhe o endereço oficial e as respetivas instruções através do nosso serviço de apoio ao cliente.

Não envie os produtos para a morada registada do responsável pela atividade no Japão, nem utilize a morada de expedição original como substituto do endereço de devolução.

Aguarde sempre a confirmação do nosso serviço de apoio ao cliente antes de organizar o envio.

Para reduzir o risco de danos durante o transporte, recomendamos que utilize, sempre que possível, a embalagem original e proteja devidamente os cantos, os acessórios e os componentes amovíveis dos móveis.

5. Inspeção dos Produtos e Condições de Devolução

O consumidor pode examinar os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que normalmente seria permitido numa loja física.

Se o produto sofrer uma desvalorização resultante de uma utilização ou manipulação que ultrapasse o necessário para verificar as suas características e funcionamento, o vendedor poderá exigir a responsabilidade correspondente, desde que estejam reunidas as condições previstas na legislação aplicável.

Ao preparar a devolução, recomendamos:

  • Manter, tanto quanto possível, o produto e os respetivos acessórios completos.

  • Proteger cuidadosamente as superfícies e a estrutura do artigo.

  • Utilizar materiais de embalagem adequados.

  • Incluir todos os acessórios e elementos fornecidos com o produto.

  • Seguir o endereço e as instruções de transporte confirmados pelo nosso serviço de apoio ao cliente.

A simples ausência da embalagem original não implica, por si só, a perda do direito legal de livre resolução.

6. Custos de Devolução Associados ao Direito de Livre Resolução

Relativamente às encomendas em que o consumidor exerce legalmente o direito de livre resolução, aplicam-se os seguintes princípios:

Custo de processamento da devolução do produto: 0 €

A timbreno não cobra qualquer taxa pelo simples processamento do pedido de livre resolução nem qualquer penalização adicional pela utilização deste direito.

Custos de transporte da devolução:

Quando o consumidor exerce o direito de livre resolução por motivos pessoais e tenha sido previamente informado, antes da compra, da obrigação de suportar os custos diretos da devolução, será aplicada a tarifa previamente comunicada de 20 €.

Se o custo efetivo do transporte da devolução ultrapassar 20 €, a diferença será suportada pela timbreno.

Caso o consumidor não tenha sido devidamente informado, antes da celebração do contrato, de que teria de suportar os custos diretos da devolução, esses custos serão tratados de acordo com a legislação aplicável.

Se a devolução estiver relacionada com problemas de qualidade ou outras situações pelas quais a timbreno seja legalmente responsável, os custos necessários serão suportados pela timbreno, não sendo aplicável a tarifa prevista para devoluções por motivos pessoais.

7. Reembolso após o Exercício do Direito de Livre Resolução

Após receber uma comunicação válida de livre resolução, a timbreno procederá ao reembolso de acordo com a legislação aplicável.

Em regra, o reembolso inclui:

  • O valor pago pelos produtos.

  • Os custos de entrega normal suportados pelo consumidor.

Se o consumidor tiver escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal de entrega menos onerosa disponibilizada pela timbreno, o valor adicional não será, em regra, incluído no reembolso obrigatório dos custos de entrega.

Os custos diretos de devolução que possam legalmente ser suportados pelo consumidor serão tratados de acordo com as condições previamente comunicadas.

O reembolso será efetuado, em princípio, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo se o consumidor concordar expressamente com outra modalidade e esta estiver em conformidade com a legislação aplicável.

8. Prazo de Reembolso e Tempo de Disponibilização dos Valores

Prazo estimado para o crédito do reembolso:

3–5 dias úteis

De acordo com as regras aplicáveis aos contratos celebrados à distância, o vendedor deverá, em regra, reembolsar os valores legalmente devidos no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que recebe a comunicação de livre resolução.

No entanto, quando os produtos tenham de ser devolvidos, a timbreno poderá, nos casos permitidos pela legislação, reter o reembolso até ocorrer primeiro uma das seguintes situações:

  • Receção efetiva dos produtos devolvidos; ou

  • Receção de uma prova de que o consumidor já efetuou o envio dos produtos.

Após a emissão do reembolso, o prazo estimado para a disponibilização dos valores é de 3–5 dias úteis.

O tempo efetivo de processamento poderá variar consoante o banco, a entidade emissora do cartão e o prestador de serviços de pagamento utilizado.

9. Situações Especiais em que o Direito de Livre Resolução Não se Aplica

De acordo com a legislação portuguesa e europeia de proteção dos consumidores, determinadas categorias de bens ou serviços podem estar abrangidas por exceções legais ao direito de livre resolução.

Entre os exemplos possíveis encontram-se:

  • Produtos fabricados de acordo com especificações individuais do consumidor ou manifestamente personalizados.

  • Determinados produtos relativamente aos quais a legislação exclui expressamente o direito de livre resolução.

  • Outras situações especiais previstas na legislação aplicável.

Sempre que um produto possa estar abrangido por uma exceção legal ao direito de livre resolução, a timbreno cumprirá os deveres de informação aplicáveis antes da conclusão da compra.

Os móveis de catálogo e de características normalizadas não ficam automaticamente excluídos do direito de livre resolução apenas por serem móveis ou por apresentarem grandes dimensões.

10. Situações em que o Vendedor Não Cumpriu o Dever de Informação

Se o vendedor não prestar corretamente as informações legalmente exigidas sobre o direito de livre resolução, o prazo para o seu exercício poderá ser prolongado nos termos da legislação aplicável.

De acordo com as regras portuguesas relativas aos contratos celebrados à distância, a falta de informação sobre o direito de livre resolução pode prolongar o prazo legal até 12 meses.

Se o vendedor fornecer as informações em falta antes do termo desse período adicional, o prazo aplicável será contado nos termos legalmente previstos a partir da prestação dessas informações.

11. Diferença entre o Direito de Livre Resolução e a Garantia Legal de Conformidade

O direito de livre resolução de 14 dias e a garantia legal de conformidade são direitos distintos dos consumidores.

Direito de livre resolução de 14 dias:

Permite ao consumidor resolver, sem necessidade de apresentar uma justificação, um contrato celebrado à distância, desde que o faça dentro do prazo legal e estejam reunidas as condições aplicáveis.

Garantia legal de conformidade:

Se o produto apresentar defeitos, danos de transporte ou outras situações de falta de conformidade com o contrato, o consumidor poderá exigir a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

Para os bens móveis novos, a legislação portuguesa estabelece, em regra, um prazo de responsabilidade legal por falta de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega do produto.

O tratamento de situações de falta de conformidade não fica limitado ao prazo de livre resolução aplicável às devoluções por motivos pessoais.

12. Diferença entre Cancelamento da Encomenda e Direito de Livre Resolução

O cancelamento de uma encomenda ocorre geralmente antes da entrega do produto, enquanto o direito legal de livre resolução se aplica principalmente aos contratos celebrados à distância após a receção dos bens.

Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, o consumidor poderá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente o mais cedo possível para solicitar o cancelamento.

Se o produto já tiver sido expedido ou recebido, o consumidor poderá continuar a exercer o direito legal de livre resolução, desde que estejam reunidas as condições aplicáveis.

Independentemente da fase em que se encontre a encomenda, nenhum procedimento interno da timbreno poderá limitar os direitos obrigatórios de livre resolução ou de resolução do contrato reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.

13. Atualizações da Política

A timbreno poderá atualizar esta política sempre que necessário, tendo em conta a evolução da atividade comercial, os procedimentos de serviço pós-venda e as alterações à legislação aplicável.

As versões atualizadas serão publicadas no website oficial.

Relativamente às compras já concluídas, o exercício do direito de livre resolução e os restantes direitos de proteção dos consumidores serão determinados de acordo com a legislação aplicável.

14. Informações do Responsável pela Atividade e Contactos

Nome da marca: timbreno

Nome do responsável pela atividade: 赤田 美紀

Morada registada: Makabe 1125-10, Soja-shi, Okayama-ken, Japão

Código postal: 719-1134

Telefone: +81 70-9416-5078

E-mail: caotao04@timbreno.com

Website oficial: https://timbreno.com

Se pretender exercer o seu direito legal de livre resolução ou necessitar de informações sobre o armazém de devoluções em Portugal, entre em contacto connosco através do endereço de e-mail indicado.

Inclua o número da encomenda, a cidade onde reside e o respetivo código postal. A nossa equipa irá verificar o local de devolução adequado e enviar-lhe o endereço correto e as instruções necessárias.

Obrigado por escolher a timbreno. Respeitamos as escolhas de cada consumidor e trabalhamos continuamente para proporcionar um serviço pós-venda transparente, acessível e em conformidade com a legislação aplicável.

✳ TIMBRENO ✳

A transparência começa em cada escolha.

timbreno — Um serviço claro, atento e responsável.